TCU suspende novos empréstimos e cartões consignados do INSS por risco de fraude

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão imediata da concessão de novos empréstimos pessoais consignados, cartões de crédito consignado e cartões de benefício consignado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada devido a graves fragilidades nos controles internos do sistema eConsignado, que expõem o erário e os segurados a riscos de fraudes e prejuízos financeiros, incluindo o vazamento de dados de aposentados e pensionistas.

O ministro relator, Marcos Bemquerer, destacou a ausência de documentação mínima e a incapacidade do INSS de fiscalizar o grande volume de contratos, o que facilita fraudes como consignações em nome de falecidos ou sem autorização. A suspensão permanecerá até que o TCU delibere novamente sobre o assunto e o sistema e-Consignado tenha mecanismos de controle eficazes implementados. O TCU também apontou fragilidades nas modalidades de cartão, onde o crédito rotativo e o sigilo bancário dificultam a fiscalização.

O INSS e a DataPrev têm 45 dias para apresentar um relatório técnico comprovando a eficácia das travas de segurança, enquanto o Banco Central, INSS e DataPrev devem propor alternativas para a fiscalização das consignações em 30 dias. A Dataprev deve priorizar a implementação de bloqueios para averbações sem documentação e operações em nome de falecidos, além de reforçar a validação biométrica. Será realizada uma inspeção no Ministério da Previdência, INSS e Dataprev para apurar controles internos e responsabilização de agentes.