Meta firma acordo de US$ 18 bilhões para restringir recursos a menores
Empresa implementará limites de uso e verificações de idade mais rígidas para usuários menores de 18 anos após acordo judicial nos Estados Unidos.
Pontos principais
- O acordo prevê até US$ 18 bilhões em investimentos para segurança digital de menores.
- Medidas incluem restrições de acesso noturno, controle de notificações e limites de tempo de tela.
- A decisão marca uma mudança na responsabilização de plataformas pelo design de seus produtos.
- No Brasil, a ANPD intensifica a fiscalização de redes sociais e plataformas de comunicação.
A Meta firmou um acordo judicial nos Estados Unidos que prevê o pagamento de até US$ 18 bilhões para implementar novas salvaguardas de segurança voltadas a usuários menores de 18 anos. As mudanças obrigatórias incluem a imposição de limites de tempo de uso, restrições de acesso durante o período noturno, controles mais rígidos sobre notificações e processos aprimorados de verificação de idade. O movimento reflete uma mudança global na postura regulatória, onde tribunais e governos passam a responsabilizar as empresas pelo design de seus produtos, indo além da tradicional moderação de conteúdo de terceiros. A tendência de maior rigor regulatório também se reflete no Brasil, onde a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem ampliado a fiscalização sobre plataformas digitais, incluindo ações contra a ByteDance e o Discord por violações de dados de crianças e adolescentes.
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