Meta fecha acordo de US$ 17 bilhões para encerrar ações sobre segurança de jovens

A Meta firmou um acordo judicial de até US$ 17 bilhões com uma coalizão de 51 procuradores-gerais estaduais e territoriais dos Estados Unidos, encerrando uma série de ações movidas contra a empresa desde 2023. O processo, que contava com o depoimento de executivos como o CEO do Instagram, Adam Mosseri, acusava a gigante de tecnologia de projetar suas plataformas para estimular o uso compulsivo entre crianças e adolescentes, além de coletar dados de menores de 13 anos sem o devido consentimento legal. O valor bilionário será desembolsado ao longo de uma década, com parte dos recursos destinados a iniciativas de saúde mental infantil.

Como parte dos termos do acordo, a Meta se comprometeu a implementar mudanças estruturais significativas no funcionamento do Facebook e do Instagram para usuários menores de 18 anos. Entre as medidas obrigatórias estão a imposição de um limite diário padrão de duas horas de uso, a ativação de bloqueios noturnos, a desativação de notificações push durante o horário escolar e a ocultação da contagem de curtidas. Além disso, a empresa deverá restringir o uso de filtros de beleza e aprimorar seus mecanismos de verificação de idade, sob pena de auditorias independentes que monitorarão o cumprimento das normas pelos próximos dez anos.

O caso, liderado por estados como Califórnia, Colorado, Tennessee, Kentucky e Nova Jersey, baseou-se em alegações de que a Meta violou a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA) e diversas leis estaduais de proteção ao consumidor. Documentos apresentados durante o julgamento sugeriram que a empresa tinha conhecimento de que adolescentes eram expostos a conteúdos prejudiciais, como distúrbios alimentares e automutilação, em taxas superiores às dos adultos, o que gerou críticas sobre a priorização do lucro em detrimento da segurança dos usuários mais jovens.

Apesar da magnitude do acordo e das novas exigências operacionais, a Meta negou qualquer irregularidade ou admissão de culpa. Em comunicados oficiais, a empresa sustentou que o compromisso busca estabelecer um novo padrão de segurança para o setor de redes sociais, antecipando-se a futuras regulações. A decisão encerra um dos maiores riscos financeiros enfrentados pela companhia, que chegou a ser avaliado em cifras astronômicas durante o curso das investigações, e mantém a pressão sobre outras plataformas digitais que ainda enfrentam litígios similares sobre o impacto de seus algoritmos na saúde mental da juventude.