Meta fecha acordo de até US$ 17,1 bilhões por danos a menores

A Meta firmou um acordo judicial de até US$ 17,1 bilhões com uma coalizão de 51 procuradores-gerais dos Estados Unidos para encerrar processos que alegavam danos à saúde mental de crianças e adolescentes. Segundo o comunicado da Procuradoria-Geral de Nova York, a empresa foi acusada de implementar deliberadamente mecanismos viciantes em suas plataformas, como a rolagem infinita e notificações constantes, ignorando os riscos conhecidos ao bem-estar de usuários jovens. Além disso, a ação apontou que a Meta direcionava menores a conteúdos prejudiciais, como automutilação e transtornos alimentares, enquanto divulgava informações imprecisas sobre a segurança de seus serviços. Como parte das reformas obrigatórias, a companhia deverá implementar um limite padrão de uso de duas horas diárias para menores de 18 anos no Facebook e Instagram. O termo também prevê que US$ 5 bilhões do montante total sejam condicionados à adoção de medidas de proteção similares por outras empresas do setor, como TikTok, Snap e YouTube. O acordo permite, contudo, que a Meta mantenha dados de usuários menores de 13 anos para fins específicos de treinamento e teste de modelos de detecção de idade. A decisão repercute internacionalmente, servindo de base para debates sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a aplicação de leis de proteção infantil, como a Lei dos Serviços Digitais na União Europeia. No Brasil, o impacto do caso já movimenta órgãos reguladores, com a Meta sinalizando reuniões com a ANPD para discutir adequações ao Marco Civil da Internet e ao ECA Digital, enquanto enfrenta denúncias locais por ações publicitárias em ambientes escolares.