Meta inclui cláusula de retenção de dados de menores em acordo de US$ 18 bi
Acordo da Meta com estados americanos permite uso de dados de menores de 13 anos para treinar modelos de detecção de idade.
Pontos principais
- A Meta firmou acordo de US$ 18 bilhões com 29 estados americanos para encerrar litígios sobre saúde mental de jovens.
- O termo permite que a empresa retenha dados de usuários menores de 13 anos para o treinamento de sistemas de verificação de idade.
- A Meta solicitou reunião com a ANPD no Brasil para discutir a aplicação de medidas de proteção a menores em suas plataformas.
- A ANPD mantém processos ativos contra a empresa para apurar conformidade com o Marco Civil da Internet e o ECA Digital.
O acordo de US$ 18 bilhões firmado pela Meta com 29 estados americanos, voltado a mitigar danos à saúde mental de jovens, inclui uma cláusula que permite à companhia reter dados de usuários menores de 13 anos. Segundo o termo, a finalidade da retenção é o treinamento e o teste de modelos de detecção de idade, gerando questionamentos sobre a privacidade de crianças nas plataformas. O compromisso também impõe limites de duas horas diárias de uso para menores de 18 anos e restrições a notificações.
No Brasil, a movimentação da empresa ocorre em paralelo a processos de monitoramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A companhia solicitou uma reunião com o órgão para debater a implementação de medidas de segurança, buscando alinhar as operações locais aos padrões internacionais diante do escrutínio global. A ANPD segue investigando a conformidade da Meta com o Marco Civil da Internet e o ECA Digital, enquanto a empresa tenta equilibrar as exigências regulatórias com o desenvolvimento de suas ferramentas de verificação.
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