Relator atrela incentivos a data centers a mudança na LRF
Projeto de incentivos a data centers ganha novo entrave com proposta de alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal para facilitar emendas.
Pontos principais
- O Congresso aprovou incentivos fiscais para data centers em 1º de setembro de 2026.
- A viabilização da medida depende de uma manobra orçamentária em votação nesta quinta-feira (3).
- O relator Isnaldo Bulhões propôs alterar a LRF no texto para facilitar o envio de emendas a municípios.
- A proposta enfrenta resistência na Câmara devido à complexidade da manobra orçamentária.
O projeto de incentivos fiscais para data centers, aprovado pelo Congresso na última terça-feira (1º), enfrenta novos desafios em sua tramitação. Além da necessidade de uma manobra orçamentária para viabilizar a medida, que será votada nesta quinta-feira (3), o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) incluiu uma proposta de alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A mudança visa facilitar o repasse de emendas parlamentares para cerca de 90% dos municípios brasileiros, inserindo um tema de alta sensibilidade política no debate sobre a infraestrutura tecnológica. A resistência na Câmara dos Deputados cresceu com a inclusão do dispositivo, colocando em risco o cronograma de investimentos esperado pelo setor. Caso a exceção orçamentária e a nova proposta não avancem, o projeto pode sofrer vetos ou atrasos significativos na implementação dos benefícios fiscais.
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