CVM rejeita acordo com ex-diretores da Ambipar sobre ações em tesouraria
O colegiado da CVM negou proposta de Termo de Compromisso de ex-executivos da Ambipar que respondem por irregularidades na gestão de ações.
Pontos principais
- A CVM rejeitou propostas de Termo de Compromisso apresentadas por Thiago da Costa Silva e Pedro Borges Petersen, ex-diretores da Ambipar.
- O processo investiga a manutenção de ações em tesouraria acima do limite regulamentar de 10%.
- A autarquia apura falhas na divulgação de informações ao mercado sobre a quitação de obrigações da companhia.
- Os ex-diretores haviam oferecido o pagamento de R$ 350 mil para encerrar o caso antecipadamente.
- O Comitê de Termo de Compromisso recomendou o julgamento do processo devido à gravidade das infrações e outros procedimentos contra a empresa.
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu rejeitar as propostas de Termo de Compromisso apresentadas por Thiago da Costa Silva e Pedro Borges Petersen, ex-diretores da Ambipar. Os executivos buscavam encerrar antecipadamente um processo administrativo sancionador mediante o pagamento de R$ 350 mil. A investigação apura irregularidades na gestão de ações em tesouraria, que teriam excedido o limite de 10% permitido pela regulamentação, além de falhas na transparência de informações sobre a quitação de obrigações da empresa. Em sua defesa, os ex-diretores classificaram o desenquadramento como uma falha pontual de controles internos. Contudo, o Comitê de Termo de Compromisso da autarquia recomendou o prosseguimento do julgamento, citando a gravidade das infrações e a existência de outros procedimentos em curso envolvendo a companhia. A decisão marca um endurecimento na postura do regulador frente a casos de governança corporativa.
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