Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos com R$ 7 bi
Projeto cria incentivos fiscais e amplia controle estatal sobre minerais estratégicos para fomentar a industrialização nacional.
Pontos principais
- O PL 2780 de 2024 estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e segue para sanção presidencial.
- A proposta prevê R$ 7 bilhões em incentivos, sendo R$ 2 bilhões em fundo da União e R$ 5 bilhões em créditos tributários.
- O texto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos (CIMCE), com maioria de membros do governo federal.
- O governo ganha poder para analisar e bloquear aquisições de mineradoras por estrangeiros por motivos estratégicos.
- O Ibram elogiou a medida, enquanto a AMIG Brasil criticou a falta de garantias de investimento nos municípios produtores.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, uma iniciativa que visa aumentar o valor agregado à produção mineral brasileira e garantir soberania sobre recursos essenciais. Com um aporte total de R$ 7 bilhões, a medida combina um fundo garantidor de R$ 2 bilhões com R$ 5 bilhões em benefícios fiscais para empresas que investirem no processamento local. A legislação também estabelece a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos (CIMCE), órgão que permitirá ao governo monitorar mudanças societárias e vetar aquisições estrangeiras consideradas contrárias aos interesses estratégicos do país. Enquanto o setor privado debate o impacto na atração de capital externo, a medida reflete um esforço para reduzir a dependência da exportação de matéria-prima bruta, equilibrando incentivos industriais com um controle estatal mais rígido sobre a cadeia produtiva.
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