Brasil amplia controle estatal sobre minerais críticos
Nova lei permite ao governo bloquear aquisições estrangeiras de mineradoras e oferece incentivos fiscais para fomentar o processamento nacional.
Pontos principais
- O projeto de lei concede ao governo poder para vetar compras de mineradoras por estrangeiros por motivos estratégicos.
- O governo destinará R$ 5 bilhões em créditos tributários para empresas que investirem no processamento local de minerais.
- Foi criado um fundo garantidor de R$ 2 bilhões para apoiar o desenvolvimento do setor.
- Um novo conselho especial monitorará mudanças no controle societário e contratos de venda de produção futura.
- Entidades do setor privado alertam que as restrições podem desencorajar o fluxo de investimentos estrangeiros no país.
O Congresso brasileiro aprovou um projeto de lei que estabelece maior controle estatal sobre o setor de minerais críticos, em um movimento estratégico diante da disputa comercial entre Estados Unidos e China. A legislação permite que o governo analise e bloqueie a aquisição de mineradoras por empresas estrangeiras caso identifique riscos aos interesses nacionais. A medida busca incentivar a industrialização local, evitando que o país exporte apenas matéria-prima bruta.
Para fomentar o setor, o governo oferecerá R$ 5 bilhões em créditos tributários e instituiu um fundo garantidor de R$ 2 bilhões para projetos de processamento. Enquanto o governo defende a soberania sobre os recursos, representantes do setor privado, como o Ibram, expressaram preocupação de que as novas exigências e o monitoramento rigoroso sobre contratos de venda futura possam afastar o capital e a tecnologia estrangeira necessários para o desenvolvimento da cadeia produtiva.
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