Projeto de lei propõe um terço da jornada de professores para planejamento
Proposta na Câmara dos Deputados visa garantir tempo para atividades extraclasse a professores contratados via CLT, sem redução salarial.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2722/26 determina que um terço da carga horária docente seja reservado para planejamento e avaliação.
- A medida limita o tempo de interação direta com estudantes a, no máximo, dois terços da jornada total.
- O texto altera o artigo 320 da CLT para assegurar que a remuneração cubra todas as etapas do trabalho pedagógico.
- A proposta proíbe expressamente a redução nominal dos salários dos professores com a nova regra.
- O projeto tramita na Câmara e passará pelas comissões de Trabalho, Educação e Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 2722/26, de autoria do deputado Tarcísio Motta, propõe uma mudança significativa na jornada de trabalho dos professores regidos pela CLT. A iniciativa estabelece que, no mínimo, um terço da carga horária semanal seja destinado exclusivamente a atividades extraclasse, como planejamento, estudos e avaliação, limitando o tempo de interação direta com os estudantes a dois terços do total.
Para garantir a viabilidade da medida, o texto altera o artigo 320 da CLT e veda qualquer redução nominal nos salários dos docentes, assegurando que a remuneração contemple todas as etapas do exercício profissional. Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e deverá ser apreciada pelas comissões de Trabalho, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação.