Comissão estuda dar exclusividade aos Correios em entregas de até US$ 50
Proposta em análise na comissão mista da MP busca restringir a entrega de encomendas internacionais isentas exclusivamente à estatal.
Pontos principais
- A comissão mista avalia incluir na medida provisória uma cláusula que obriga a entrega de compras internacionais de até US$ 50 apenas pelos Correios.
- A medida foi solicitada pela estatal como estratégia para recuperar receitas após prejuízos acumulados.
- Os Correios reportaram um déficit de R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre de 2026, somando 16 trimestres consecutivos de resultados negativos.
- Estudos da empresa indicam uma frustração de R$ 2,2 bilhões em receitas desde o início do programa Remessa Conforme.
- A votação da medida provisória foi adiada pelo deputado Reginaldo Lopes para viabilizar novas discussões sobre o texto.
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que trata da taxa sobre compras internacionais de até US$ 50 debate a inclusão de uma regra que confere aos Correios a exclusividade na entrega dessas encomendas. A proposta, defendida pela própria estatal, visa mitigar o cenário de crise financeira enfrentado pela empresa, que registrou um prejuízo de R$ 5,6 bilhões apenas no primeiro semestre de 2026. Segundo a estatal, o modelo atual de distribuição resultou em uma frustração de receita de R$ 2,2 bilhões desde a implementação do programa Remessa Conforme. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes, optou por adiar a votação do texto para permitir que os parlamentares aprofundem as discussões sobre o impacto dessa exclusividade no mercado logístico e na operação da companhia, que acumula 16 trimestres consecutivos de déficit.
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