Crise dos Correios

Visão geral

A Crise dos Correios refere-se à grave situação financeira enfrentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) a partir de 2023, caracterizada por déficits orçamentários crescentes e risco de insuficiência de caixa. A crise levou a discussões sobre planos de reestruturação, incluindo parcerias e a busca por empréstimos garantidos pelo Tesouro Nacional para assegurar a continuidade das operações e o pagamento de funcionários e fornecedores.

Contexto e histórico

Desde 2023, o Conselho Fiscal dos Correios alertou a diretoria da empresa sobre o risco de falta de dinheiro, solicitando explicações sobre a redução de despesas e geração de receitas. Apesar dos alertas, a situação financeira se deteriorou significativamente, com prejuízos crescentes. Em 2024, o prejuízo foi de R$ 2,6 bilhões, e a projeção para 2025 indicava um déficit de até R$ 10 bilhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) também apontou inconsistências no balanço de 2023, sugerindo que o déficit real era maior do que o divulgado, devido à exclusão indevida de uma estimativa de despesa com ações judiciais.

Linha do tempo

• 5 de outubro de 2023: O Conselho Fiscal dos Correios aponta que a maior despesa da empresa era com folha de pessoal e que os resultados dependiam de projeções de receitas otimistas.
• 4 de abril de 2024: O Conselho Fiscal alerta que as metas de receita dos Correios pareciam "arrojadas" e que o desempenho das receitas ficou R$ 2 bilhões abaixo do esperado.
• 15 de agosto de 2024: O Conselho Fiscal emite uma recomendação à diretoria com o título "Risco de Insuficiência Orçamentária", orientando a priorização de ações para mitigar o risco.
• Maio de 2025: A gestão dos Correios apresenta um plano inicial de reestruturação, prevendo economia de até R$ 1,5 bilhão, mas as despesas continuam a subir e as receitas a cair.
• Dezembro de 2025: O governo discute um plano de socorro, incluindo possível aporte financeiro ou empréstimo bancário com garantia do Tesouro Nacional. A estatal propõe um plano mais robusto com demissão voluntária de 15 mil funcionários, venda de imóveis e empréstimo de R$ 20 bilhões.
• 18 de dezembro de 2025: O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirma que o Tesouro Nacional definirá a concessão de aval para um empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios e menciona o interesse da Caixa Econômica Federal em parcerias.
• 19 de dezembro de 2025: O Tesouro Nacional aprova o pedido de empréstimo de R$ 12 bilhões com garantia, com taxa de juros de 115% do CDI. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressa confiança na aprovação do empréstimo pela casa legislativa.

Principais atores

• Correios: Empresa pública federal em crise financeira, buscando reestruturação.
• Conselho Fiscal dos Correios: Órgão responsável pela fiscalização das contas da estatal, que alertou sobre a crise.
• Ministério das Comunicações: Pasta responsável pelos Correios.
• Ministério da Fazenda (Tesouro Nacional): Responsável por avaliar e conceder garantias para empréstimos à estatal.
• Controladoria-Geral da União (CGU): Realiza auditorias nas contas dos Correios e apontou inconsistências no balanço de 2023.
• Fernando Haddad: Ministro da Fazenda, envolvido nas discussões sobre o plano de socorro e parcerias.
• Luiz Inácio Lula da Silva: Presidente da República, que se posicionou contra a privatização, mas aberto a parcerias.
• Caixa Econômica Federal: Instituição financeira estatal interessada em parcerias com os Correios para oferta de serviços financeiros.
• Senado Federal: Casa legislativa que precisa aprovar o empréstimo com garantia do Tesouro Nacional.

Termos importantes

• Insuficiência Orçamentária: Situação em que as despesas superam as receitas, levando à falta de recursos para cobrir os compromissos financeiros.
• Programa de Desligamento Voluntário (PDV): Iniciativa para incentivar a saída de funcionários da empresa mediante compensação, visando a redução de custos com folha de pagamento.
• Aporte: Transferência direta de recursos financeiros para uma entidade, geralmente do governo para uma empresa estatal.
• Aval/Garantia do Tesouro: Compromisso do Tesouro Nacional de cobrir uma dívida caso a entidade que tomou o empréstimo não consiga pagá-la.
• Capilaridade: A capacidade de uma empresa ou serviço de alcançar uma vasta área geográfica ou um grande número de locais, como a extensa rede de agências dos Correios em todo o Brasil.
• Economia Mista: Modelo de empresa em que o governo detém o controle acionário, mas parte das ações pode ser negociada no mercado privado.