Comissão do Senado aprova projeto que incentiva contratação de mulheres com câncer
O PL 5.608/2023 cria o Programa Empresa Rosa para promover a inclusão e flexibilidade laboral para mulheres em tratamento de câncer de mama.
Pontos principais
- O projeto institui o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa para empresas que adotarem práticas inclusivas.
- A proposta prevê medidas como teletrabalho e horários flexíveis sem redução de salário para pacientes.
- O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e segue para votação no Plenário do Senado.
- A iniciativa busca combater a discriminação e facilitar a reinserção profissional de mulheres diagnosticadas.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei 5.608/2023, que estabelece diretrizes para a inclusão e a manutenção de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho. A proposta, de autoria da deputada Maria Rosas, cria o Programa Empresa Rosa, incentivando companhias a adotarem regimes de teletrabalho e horários flexíveis, garantindo a manutenção integral dos salários durante o período de tratamento. Além disso, o projeto institui o Selo Rosa, uma certificação destinada a reconhecer organizações que implementam políticas contra a discriminação e em prol da acessibilidade profissional dessas pacientes. Com o parecer favorável da relatoria, o texto avança agora para análise no Plenário do Senado. A medida é vista como um passo importante para reduzir as barreiras enfrentadas por mulheres que precisam conciliar a rotina de cuidados médicos com a vida profissional.
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