Senado aprova Programa Empresa Rosa e vota Estatuto do Aprendiz
O Senado aprovou o Programa Empresa Rosa, que incentiva a contratação de mulheres com câncer de mama, e o projeto segue para sanção presidencial.
Pontos principais
- O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (10) o PL 5.608/2023, que segue para sanção da Presidência da República.
- O Programa Empresa Rosa prevê flexibilização de jornada e estabilidade para mulheres com câncer de mama, sem redução salarial.
- A senadora Damares Alves, relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH), destacou a importância do acolhimento no ambiente de trabalho.
- O Selo Rosa será concedido a empresas com mais de dez empregados que cumpram requisitos de contratação e reinserção.
- A pauta do Plenário para quarta-feira (11) inclui o Estatuto do Aprendiz e o projeto que permite à ANP acessar dados fiscais de combustíveis.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei 5.608/2023, que institui o Programa Empresa Rosa para incentivar a contratação e o acolhimento de mulheres diagnosticadas com câncer de mama. A senadora Damares Alves, que atuou como relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ressaltou que a iniciativa busca oferecer condições de trabalho adaptadas, como jornada reduzida e regime remoto, sem prejuízo salarial.
O texto, que agora segue para sanção presidencial, prevê a criação do Selo Rosa para empresas com mais de dez funcionários que adotarem políticas de reinserção e apoio a essas trabalhadoras. A certificação, válida por dois anos, poderá ser revogada caso a companhia descumpra normas trabalhistas vigentes durante o período de concessão.
Além da aprovação do Programa Empresa Rosa, o Senado mantém em sua pauta deliberativa desta quarta-feira (11) a votação do PL 6.461/2019, que estabelece o Estatuto do Aprendiz. Também está prevista a análise do PLP 109/2025, medida que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais de empresas do setor de combustíveis para fins de fiscalização.
Fontes primárias
Senado aprova incentivo à contratação de mulheres com câncer de mama
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o PL 5.608/2023, que cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa para incentivar a contratação de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em remissão de câncer de mama. O projeto segue para sanção da Presidência da República. As empresas participantes poderão flexibilizar o regime de trabalho dessas mulheres (trabalho remoto, jornada reduzida, garantia de estabilidade), sem redução de salário. O Selo Rosa, com validade de dois anos renovável, será concedido a empresas com mais de dez empregados que cumpram os requisitos e poderá ser revogado se a empresa descumprir a legislação trabalhista. A autora é a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP); no Senado, houve pareceres favoráveis da CDH (relatora Damares Alves) e da CAS (relatora Dra. Eudócia).
Selo Rosa e Estatuto do Aprendiz são destaques da pauta do Plenário
Pauta do Plenário com sessões deliberativas marcadas para terça (10) e quarta-feira (11). Em destaque, o PL 5.608/2023, que cria o Programa Empresa Rosa, a ser votado nesta terça, e o PL 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz. Também está na pauta o PLP 109/2025, que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acessar dados fiscais de empresas do setor de combustíveis.
Cobertura da mídia
@DamaresAlves: 🎀 O Senado aprovou o Programa Empresa Rosa! Fui relatora na CDH e sei, como mulher que também enfrenta o câncer, o quanto o acolhimento faz diferença.
x.com • 10 nov, 19:16
Senado aprova incentivo à contratação de mulheres com câncer de mama
Senado Federal • 10 nov, 17:54
Áudio: Selo Rosa e Estatuto do Aprendiz são destaques da pauta do Plenário
Senado Federal • 10 nov, 09:06
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