Senado vota Programa Empresa Rosa e adesão ao Acordo de Escazú
O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira projetos sobre inclusão profissional, regulação de combustíveis e proteção ambiental.
Pontos principais
- O Programa Empresa Rosa busca facilitar a inclusão de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho.
- O PLP 109/2025 autoriza a ANP a acessar dados fiscais do setor de combustíveis para regulação.
- O PDL 934/2025 propõe a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú sobre direitos ambientais.
- A sessão deliberativa está agendada para ocorrer nesta terça-feira, a partir das 14h.
O Plenário do Senado realiza sessão deliberativa nesta terça-feira, às 14h, para votar três projetos de lei de relevância social e econômica. Entre as propostas, destaca-se a criação do Programa Empresa Rosa, que visa promover a inclusão e a reinserção profissional de mulheres diagnosticadas com câncer de mama por meio da flexibilização da jornada de trabalho e da concessão de certificações para companhias que adotarem práticas inclusivas.
A pauta também inclui o PLP 109/2025, que concede à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o acesso a dados fiscais de empresas do setor de combustíveis para aprimorar a regulação e a realização de estudos técnicos. Além disso, os senadores devem deliberar sobre o PDL 934/2025, que trata da adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, um tratado internacional voltado à garantia de acesso à informação e à proteção de defensores ambientais.
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