Projeto de lei propõe incluir coletores menstruais em programa federal
Proposta na Câmara visa ampliar a distribuição gratuita de itens de higiene menstrual reutilizáveis para estudantes e pessoas vulneráveis.
Pontos principais
- O projeto de lei 3322/26 inclui coletores menstruais e itens reutilizáveis no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
- A iniciativa busca promover a autonomia, a saúde e a permanência escolar de estudantes.
- O programa atende estudantes, pessoas em situação de rua e mulheres em unidades prisionais.
- A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e passará por comissões temáticas antes de seguir para votação.
O projeto de lei 3322/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão de coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A medida visa ampliar as opções oferecidas pelo governo federal, que atualmente já distribui itens de higiene para estudantes, pessoas em situação de rua e mulheres privadas de liberdade. Além de promover a autonomia das beneficiárias, a iniciativa busca prevenir infecções causadas pelo uso de materiais inadequados e garantir melhores condições de permanência escolar. O texto segue agora para análise das comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado quanto aos seus impactos e viabilidade técnica antes de avançar no processo legislativo.
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