Comissão da Câmara aprova inclusão da dignidade menstrual na LDB

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6698/25, que estabelece a dignidade menstrual como um dos pilares da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A iniciativa busca assegurar o fornecimento gratuito de absorventes e a adequação da infraestrutura sanitária em todas as etapas da educação básica. Segundo a relatora Nely Aquino, a medida é fundamental para combater a evasão escolar e mitigar os riscos à saúde associados à pobreza menstrual, que afeta o desempenho e a permanência de estudantes no ambiente acadêmico. O projeto prioriza o atendimento a alunas em situação de vulnerabilidade social por meio de uma articulação entre as redes de ensino, o SUS e o SUAS. Para entrar em vigor, a proposta ainda deve tramitar por outras comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no Senado.