Comissão da Câmara aprova distribuição obrigatória de absorventes
Projeto determina que municípios brasileiros criem pontos de distribuição gratuita de absorventes para combater a pobreza menstrual no país.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1309/24 obriga a criação de pontos de distribuição em cidades sem cobertura do Programa Farmácia Popular.
- A proposta altera a Lei 14.214/21, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
- A relatora Benedita da Silva defende a integração de políticas de saúde, educação e assistência social no combate à pobreza menstrual.
- O texto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Previdência e segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1309/24, que estabelece a obrigatoriedade de pontos de distribuição gratuita de absorventes higiênicos em todos os municípios brasileiros. A medida visa suprir lacunas de acesso em regiões onde o Programa Farmácia Popular não possui unidades credenciadas, reforçando as diretrizes da Lei 14.214/21 sobre a saúde menstrual. A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva, destacou que o enfrentamento à pobreza menstrual deve ser tratado de forma transversal, envolvendo as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública. Com a aprovação em caráter conclusivo na comissão temática, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval, a matéria avançará para tramitação no Senado Federal, consolidando um esforço legislativo para garantir a dignidade menstrual em âmbito nacional.
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