Comissão da Câmara aprova distribuição obrigatória de absorventes

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1309/24, que estabelece a obrigatoriedade de pontos de distribuição gratuita de absorventes higiênicos em todos os municípios brasileiros. A medida visa suprir lacunas de acesso em regiões onde o Programa Farmácia Popular não possui unidades credenciadas, reforçando as diretrizes da Lei 14.214/21 sobre a saúde menstrual. A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva, destacou que o enfrentamento à pobreza menstrual deve ser tratado de forma transversal, envolvendo as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública. Com a aprovação em caráter conclusivo na comissão temática, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval, a matéria avançará para tramitação no Senado Federal, consolidando um esforço legislativo para garantir a dignidade menstrual em âmbito nacional.