Toffoli adia julgamento de registro de candidatura de Renan Santos
Ministro do TSE retirou o caso da pauta após identificar irregularidades na declaração de contas de redes sociais da chapa do partido Missão.
Pontos principais
- O julgamento de Renan Santos, candidato à presidência pelo partido Missão, foi retirado da pauta do plenário virtual do TSE.
- O ministro Dias Toffoli apontou indícios de ilicitude no descumprimento de normas sobre a declaração de redes sociais na campanha.
- A legislação exige que contas preexistentes sejam informadas no registro, sob pena de restrições de uso durante o período eleitoral.
- A chapa, composta por Renan Santos e Aroldo Medina, enviou informações sobre 18 contas apenas em 19 de agosto, após o pedido inicial de registro.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou de pauta o julgamento do registro de candidatura de Renan Santos, candidato à presidência da República pelo partido Missão. A decisão ocorreu após a identificação de possíveis irregularidades na prestação de contas de redes sociais da chapa, que também inclui o vice Aroldo Medina. O magistrado apontou indícios de descumprimento das normas eleitorais vigentes, que exigem a transparência sobre os canais digitais utilizados na campanha desde o momento do registro inicial.
De acordo com a legislação, endereços eletrônicos preexistentes que não foram declarados no ato do registro só podem ser utilizados na campanha após um intervalo de 48 horas da devida comunicação à Justiça Eleitoral. No caso em questão, a chapa submeteu a relação de 18 contas apenas no dia 19 de agosto, doze dias após o pedido formal de candidatura, o que motivou o adiamento do julgamento que estava previsto para esta segunda-feira (31).
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