Receita Federal planeja tornar split payment obrigatório em 2028
O sistema permitirá o recolhimento automático de impostos sobre o consumo no momento da transação, com início facultativo previsto para 2027.
Pontos principais
- A Receita Federal estabeleceu 2028 como prazo para a obrigatoriedade do split payment.
- O mecanismo automatiza a separação e o recolhimento de impostos no ato do pagamento.
- A plataforma será utilizada para a cobrança da CBS e do IBS.
- A adoção será gradual e facultativa a partir de 2027, focada inicialmente em operações B2B.
- A implementação depende de adaptações técnicas por parte de bancos e operadores de pagamentos.
A Receita Federal planeja implementar a obrigatoriedade do sistema de split payment a partir de 2028, visando automatizar o recolhimento de tributos sobre o consumo. O mecanismo permitirá que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sejam separados e recolhidos automaticamente no exato momento em que uma transação financeira for processada. A medida busca modernizar a arrecadação e reduzir a inadimplência fiscal. Para viabilizar o cronograma, a Receita estima que a plataforma estará operacional no início de 2027, permitindo uma fase de adoção gradual e facultativa, especialmente para operações B2B. O sucesso da iniciativa, contudo, está condicionado à capacidade de adaptação técnica dos bancos e das empresas operadoras de meios de pagamento, que precisarão integrar seus sistemas à nova infraestrutura tributária nacional.
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