Implementação do split payment é adiada para o segundo trimestre de 2027
O mecanismo de recolhimento automático de impostos da reforma tributária terá início gradual a partir de 2027, focando inicialmente em operações B2B.
Pontos principais
- O split payment separa automaticamente os tributos IBS e CBS no momento da transação financeira.
- O cronograma foi adiado para o segundo trimestre de 2027 para atender a demandas do setor bancário.
- A implementação será gradual, começando por pagamentos via Pix, TED, TEF e boletos em operações B2B.
- Empresas no regime 'Simples híbrido' a partir de setembro de 2026 estarão entre as primeiras a adotar o sistema.
- Vendas para consumidores pessoa física e empresas no Simples tradicional estão fora da fase inicial.
O governo federal definiu que o sistema de split payment, pilar central da reforma tributária para o recolhimento automático de impostos, entrará em vigor de forma gradual a partir do segundo trimestre de 2027. O adiamento atende a solicitações de instituições financeiras que buscavam mais prazo para adaptação tecnológica. O mecanismo visa segregar, no ato do pagamento, os valores referentes ao IBS e à CBS, enviando-os diretamente ao Fisco. Inicialmente, a obrigatoriedade será restrita a operações B2B realizadas via Pix, TED, TEF e boletos. Especialistas alertam que, embora o sistema prometa maior eficiência na arrecadação e agilidade na liberação de créditos tributários, a retenção automática pode pressionar o capital de giro das empresas. O modelo exclui, neste primeiro momento, transações com pessoas físicas e negócios enquadrados no Simples tradicional.
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