Comitê Gestor adia implementação do split payment para 2027
O sistema de split payment não estará disponível em janeiro de 2027, sendo substituído temporariamente pelo Recolhimento pelo Adquirente.
Pontos principais
- A implementação do split payment foi adiada devido à complexidade técnica e à necessidade de adaptação do sistema financeiro.
- O Recolhimento pelo Adquirente (RAD) será a alternativa utilizada por empresas a partir de janeiro de 2027.
- O cronograma geral da reforma tributária permanece inalterado, com a cobrança da CBS mantida para o início de 2027.
- O IBS seguirá em alíquota de teste até 2028, com transição gradual prevista entre 2029 e 2032.
- A obrigatoriedade de destacar IBS e CBS nas notas fiscais para fins informativos continua em vigor.
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) anunciou o adiamento do sistema de split payment, que automatiza o recolhimento de tributos, para além de janeiro de 2027. A decisão foi tomada diante da complexidade técnica envolvida na integração com o sistema financeiro nacional. Para suprir essa lacuna, as empresas deverão utilizar o modelo de Recolhimento pelo Adquirente (RAD) a partir do início de 2027. Apesar do ajuste operacional, o cronograma da reforma tributária segue inalterado, mantendo a implementação da CBS para o mesmo período. O IBS continuará em fase de alíquota de teste até 2028, dando início à transição gradual entre 2029 e 2032. As empresas devem manter a obrigatoriedade de destacar os valores de IBS e CBS nas notas fiscais para fins informativos, garantindo a transparência necessária durante este período de adaptação.
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