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CNJ propõe regras contra conflitos de interesse, enquanto STF trava código de ética

Enquanto o CNJ avança com novas normas de conduta para magistrados, o STF enfrenta resistências internas para implementar seu próprio código de ética.

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Foto: G1 Política
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04/08 às 10:09, atualizado 15:33

Pontos principais

  • O CNJ abriu prazo de 60 dias para tribunais sugerirem regras sobre presentes, viagens e conflitos de interesse.
  • A proposta de Edson Fachin visa mapear vínculos familiares e profissionais para garantir a imparcialidade no Judiciário.
  • As novas diretrizes do CNJ não se aplicam aos ministros do STF, que discutem internamente um código de ética próprio.
  • A relatora da proposta no Supremo, ministra Cármen Lúcia, tem previsão de apresentar o texto até o fim do ano.
  • A criação de um código de ética no STF enfrenta resistência interna e receio de desgaste político durante o período eleitoral.
  • O debate sobre integridade no Supremo foi impulsionado por questionamentos recentes envolvendo a conduta de ministros.

O Poder Judiciário brasileiro vive um momento de divergência em sua agenda de integridade. Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a presidência do ministro Edson Fachin, avança na estruturação de um guia nacional para prevenir conflitos de interesse, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém um ritmo mais lento e incerto na elaboração de seu próprio código de ética. A iniciativa do CNJ, que estabelece diretrizes sobre o recebimento de presentes, participação em eventos e mapeamento de vínculos familiares, busca fortalecer a transparência em tribunais estaduais e federais, mas exclui formalmente a Corte Suprema.

Dentro do STF, a discussão sobre um regramento ético específico para os ministros enfrenta obstáculos significativos. A relatora da proposta, ministra Cármen Lúcia, trabalha com o prazo de entrega até o fim do ano, mas a resistência interna e a densa agenda de julgamentos sensíveis — que inclui processos sobre os atos de 8 de janeiro e questões eleitorais — colocam o cronograma em xeque. O debate, que ganhou força após questionamentos sobre a conduta de integrantes da Corte em casos como o do Banco Master, reflete o desafio do tribunal em equilibrar a necessidade de autorregulação com as pressões por maior transparência institucional.

Fonte primária

Agência CNJ de Notícias

Proposta apresenta diretrizes para evitar situações de conflito de interesses no Judiciário

Nota oficial do CNJ (4/8/2026): a proposta de resolução que institui diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesse no Judiciário foi apresentada ao Plenário do CNJ na 11ª Sessão Ordinária de 2026, sob o Ato Normativo 0006058-38.2026.2.00.0000. Originada dos trabalhos do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit), a medida estabelece princípios e mecanismos para identificar, declarar, tratar e mitigar situações que comprometam a imparcialidade, a transparência e a confiança pública na atuação de magistrados e servidores. Orienta atenção à participação em eventos custeados por terceiros sem verba pública, ao recebimento de presentes, hospitalidades e cortesias, ao exercício de atividades acadêmicas ou empresariais relevantes, a vínculos familiares ou profissionais conflitantes, ao uso de informações não públicas obtidas em razão do cargo e ao exercício de funções administrativas ligadas a licitações e contratos. O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, abriu prazo de 60 dias para debate público com tribunais, associações e entidades de representação. Após aprovação, o CNJ terá 120 dias para editar o Guia Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses, e os tribunais, 180 dias para adequar seus normativos internos.

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