STF enfrenta resistência interna para criar código de ética próprio
Enquanto o CNJ endurece regras para juízes, o STF adia a definição de um código de ética interno em meio a debates sobre conflitos de interesse.
Pontos principais
- O CNJ estabeleceu prazo de 60 dias para tribunais discutirem novas diretrizes contra conflitos de interesse na magistratura.
- A proposta do CNJ, idealizada por Edson Fachin, não se aplica aos ministros do STF.
- A ministra Cármen Lúcia é a relatora do código de ética do Supremo, com previsão de entrega até o fim do ano.
- Integrantes da Corte temem que a discussão sobre o código seja politicamente sensível durante o período eleitoral.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avançou na criação de diretrizes para prevenir conflitos de interesse em todo o Poder Judiciário, concedendo 60 dias para que tribunais enviem sugestões. Contudo, a medida não abrange o Supremo Tribunal Federal (STF), que discute internamente um código de ética próprio. A iniciativa no Supremo, relatada pela ministra Cármen Lúcia, enfrenta resistência interna e ainda não possui um cronograma definido para implementação. O debate ganhou urgência após questionamentos sobre a conduta de ministros em casos de grande repercussão, como o do Banco Master. Internamente, há receio de que a votação do texto durante o período eleitoral seja politicamente delicada, o que pode levar ao adiamento da decisão para após o pleito, dado o volume de processos sensíveis na pauta da Corte.
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