Projeto propõe isenção de impostos para empresas de jovens em áreas de baixo IDH
O PL 2367/26 busca incentivar o empreendedorismo juvenil em regiões vulneráveis com isenção de tributos federais por três anos.
Pontos principais
- O programa 'Minha Empresa, Meu Futuro' isenta IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins para jovens de 18 a 29 anos.
- Para obter o benefício, a empresa deve estar em municípios com IDH-M abaixo da média nacional e gerar ao menos um emprego.
- A proposta visa reduzir a vulnerabilidade econômica e a informalidade entre jovens, com foco em regiões como o Maranhão.
- O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda passará por análise em comissões temáticas.
O Projeto de Lei 2367/26, apresentado pelo deputado Silvio Antonio, estabelece o programa 'Minha Empresa, Meu Futuro' com o objetivo de fomentar o empreendedorismo entre jovens de 18 a 29 anos. A medida prevê a isenção de impostos federais, como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, pelo período de três anos para novos negócios estabelecidos em municípios com IDH-M inferior à média nacional. Como contrapartida, as empresas devem comprovar a geração de pelo menos um posto de trabalho direto.
A iniciativa busca combater a baixa taxa de formalização e a vulnerabilidade econômica em regiões historicamente negligenciadas pelo Poder Público, citando o Maranhão como um dos focos prioritários. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, deverá seguir para análise em diversas comissões antes de ser encaminhada ao Senado Federal.
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