Projeto de lei propõe isenção de Imposto de Renda para gratificações de professores
O PL 2721/26 busca isentar de Imposto de Renda gratificações de professores que possuam natureza indenizatória e não remunerem funções comuns.
Pontos principais
- A proposta abrange profissionais da educação básica e superior, tanto do setor público quanto do privado.
- A isenção é restrita a verbas que não representem acréscimo permanente ao patrimônio ou incorporação ao salário.
- Estão incluídos adicionais por atuação em áreas de difícil acesso, zonas rurais, indígenas, prisionais ou hospitalares.
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado.
O Projeto de Lei 2721/26 estabelece critérios específicos para a isenção de Imposto de Renda sobre gratificações e adicionais pagos a professores. A medida visa contemplar verbas de caráter estritamente indenizatório, como auxílios para deslocamento ou compensações por atuação em locais de vulnerabilidade socioeducacional, áreas rurais, unidades prisionais e hospitalares. Para garantir o benefício, a proposta determina que os valores não podem ser incorporados ao salário base nem remunerar o desempenho das funções pedagógicas comuns, evitando que funcionem como um acréscimo permanente ao patrimônio do docente. A iniciativa busca valorizar profissionais que atuam em condições desafiadoras, oferecendo um alívio fiscal sobre compensações específicas. O texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação no Senado Federal.
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