Governo estabelece novas diretrizes para gestão de áreas minerárias

O governo federal publicou novas diretrizes para a gestão de áreas minerárias com o objetivo de reduzir a ociosidade e aumentar a oferta de jazidas no mercado. A norma determina o aprimoramento da fiscalização sobre a evolução dos empreendimentos e prevê a criação de um encargo compensatório, com critérios de progressividade, para desestimular a manutenção prolongada de áreas inativas. Além disso, o Ministério de Minas e Energia deverá propor novas regras para a suspensão de atividades e o grupamento mineiro. A resolução também incentiva a simplificação dos processos de devolução voluntária de áreas sem perspectiva de aproveitamento e estabelece o uso de sistemas digitais para monitorar a eficiência administrativa e a rotatividade das áreas.