Governo estabelece novas diretrizes para gestão de áreas minerárias
Nova norma visa reduzir a ociosidade de jazidas e dinamizar o setor mineral com foco em fiscalização e novos encargos para áreas inativas.
Pontos principais
- O governo aprimorará a fiscalização nas fases de pesquisa, lavra e fechamento de minas.
- Será criado um encargo compensatório progressivo para desestimular a manutenção de áreas inativas.
- O Ministério de Minas e Energia proporá novas regras para suspensão de atividades e abandono de jazidas.
- Procedimentos para renúncia e devolução voluntária de áreas sem viabilidade serão simplificados.
- Monitoramento do setor passará a utilizar sistemas digitais e indicadores de desempenho.
O governo federal publicou novas diretrizes para a gestão de áreas minerárias com o objetivo de reduzir a ociosidade e aumentar a oferta de jazidas no mercado. A norma determina o aprimoramento da fiscalização sobre a evolução dos empreendimentos e prevê a criação de um encargo compensatório, com critérios de progressividade, para desestimular a manutenção prolongada de áreas inativas. Além disso, o Ministério de Minas e Energia deverá propor novas regras para a suspensão de atividades e o grupamento mineiro. A resolução também incentiva a simplificação dos processos de devolução voluntária de áreas sem perspectiva de aproveitamento e estabelece o uso de sistemas digitais para monitorar a eficiência administrativa e a rotatividade das áreas.
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