Governo classifica pesquisa mineral sem guia como atividade de baixo risco
Medida dispensa licenciamento ambiental para pesquisas minerais que não envolvam supressão de vegetação ou impactos em patrimônio espeleológico.
Pontos principais
- A classificação de baixo risco aplica-se a pesquisas minerais sem guia de utilização.
- Atividades que exijam abertura de acessos ou supressão de Mata Atlântica seguem fora da dispensa.
- A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Mineral em julho de 2026.
- A dispensa de licenciamento não isenta o empreendedor de outras autorizações legais exigidas.
O Presidente da República aprovou a classificação da pesquisa mineral sem guia de utilização como atividade de baixo risco. A medida, deliberada pelo Conselho Nacional de Política Mineral, visa dispensar o licenciamento ambiental para projetos que não causem supressão de Mata Atlântica, abertura de acessos ou danos ao patrimônio espeleológico. A norma entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial. O governo ressalta que a dispensa de licença ambiental não desobriga o empreendedor de obter outras autorizações ou licenças exigidas pela legislação vigente para o exercício da atividade.
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