Congresso autoriza prefeitura de Esperantina a operar rádio educativa
O Legislativo aprovou a concessão para que o município piauiense explore serviço de radiodifusão em frequência modulada por 10 anos.
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25/08 às 08:16
Pontos principais
- A permissão para a exploração do serviço tem validade de 10 anos.
- A rádio deve ser operada exclusivamente com fins educativos.
- A outorga não confere direito de exclusividade ao município.
- A autorização segue os termos da Portaria nº 12.558 de 2024 do Ministério das Comunicações.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 344 de 2026, que autoriza a Prefeitura de Esperantina, no Piauí, a explorar um serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada. A medida, baseada na Portaria nº 12.558 de 2024 do Ministério das Comunicações, estabelece que a operação deve ser voltada estritamente para fins educativos. A outorga tem validade de 10 anos e não garante exclusividade ao município na exploração do serviço de rádio.
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