Projeto de lei endurece punições para violência política digital contra mulheres
Proposta prevê penas maiores para o uso de IA e conteúdos manipulados contra candidatas e parlamentares no ambiente digital.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3191/26 altera a Lei 14.192/21 e o Código Eleitoral para incluir novas formas de violência política.
- A criação ou compartilhamento de vídeos manipulados por inteligência artificial que induzam a erro sobre a vítima será tipificada como crime.
- Penas podem ser aumentadas de um terço até a metade quando o crime for cometido via meios digitais para restringir direitos políticos.
- A divulgação não autorizada de dados pessoais ou sensíveis, em desacordo com a LGPD, passa a ser classificada como violência política.
- O texto tramitará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.
O Projeto de Lei 3191/26 busca atualizar a legislação brasileira para combater a crescente onda de violência política contra mulheres no ambiente digital. A proposta estabelece punições mais severas para a disseminação de conteúdos manipulados ou gerados por inteligência artificial que visem distorcer a imagem, a identidade ou as opiniões de candidatas e parlamentares. Além de tipificar o uso de tecnologias de manipulação, o texto classifica como violência política a exposição indevida de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa visa proteger o exercício dos direitos políticos femininos, impondo agravantes de pena quando o crime for praticado online com o intuito de restringir a atuação pública das vítimas. O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser submetido à votação no Plenário.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...