Projeto de lei propõe diretrizes éticas para cobertura de violência contra a mulher

O Projeto de Lei 1008/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca estabelecer diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária de casos de violência contra a mulher. A proposta visa mitigar o uso de estereótipos e o tratamento sensacionalista que, segundo defensores da medida, frequentemente reforçam estigmas sociais e revitimizam as mulheres. O texto altera a Lei Maria da Penha para garantir a proteção de dados das vítimas, ao mesmo tempo em que veda expressamente a censura prévia. Além das normas de conduta, o projeto institui o Selo de Boas Práticas em Comunicação e exige a divulgação de canais oficiais de denúncia em reportagens e campanhas. A iniciativa, que tramita em caráter conclusivo, passará por análise em diversas comissões da Casa antes de seguir para votação, refletindo um esforço legislativo para alinhar o papel da mídia ao combate à violência de gênero.