PEC do fim da escala 6x1 avança para análise na CCJ do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou a PEC 221/2019 para a CCJ, que definirá a viabilidade da redução da jornada para 40 horas semanais.
Pontos principais
- A PEC 221/2019 propõe o fim da escala 6x1 e a redução da carga horária para 40 horas semanais.
- O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi nomeado relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.
- A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a proposta como uma das prioridades da pauta legislativa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que busca extinguir a escala de trabalho 6x1 e limitar a jornada semanal a 40 horas, deu um passo importante no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o senador Omar Aziz (PSD-AM) atuará como relator. A medida, que já conta com aprovação prévia da Câmara dos Deputados desde maio, é vista como um tema central na agenda legislativa atual. A tramitação na CCJ é uma etapa fundamental para verificar a constitucionalidade e o impacto da mudança nas relações trabalhistas brasileiras. Caso avance, a proposta poderá alterar significativamente o regime de descanso e a carga horária de milhões de trabalhadores, tornando-se um dos pontos de maior relevância no debate político e econômico do país.
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