STJ julga legalidade do fracking no Brasil em 9 de setembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 9 de setembro o julgamento definitivo sobre a legalidade do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, no Brasil. A técnica, utilizada para a extração de petróleo e gás em rochas de xisto, é alvo de uma disputa judicial que se estende desde 2021. Enquanto o Ministério Público Federal alerta para os potenciais riscos ambientais associados ao método, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) defendem sua aplicação como estratégica para a competitividade energética do país. O impasse também reflete divisões dentro do governo, com o Ministério de Minas e Energia apoiando a exploração e o Ministério do Meio Ambiente mantendo posição contrária. A decisão da Primeira Seção do STJ será determinante para definir o futuro da exploração de recursos não convencionais no setor de óleo e gás brasileiro.