ANP vai mediar disputa entre Petrobras e PPSA sobre infraestrutura de gás
Agência criará comissão especial para resolver impasse de quatro anos sobre o acesso a gasodutos e instalações de processamento no pré-sal.
Pontos principais
- A ANP formará uma Comissão Especial para mediar o acesso a infraestruturas essenciais de gás natural.
- O conflito entre a Petrobras e a PPSA persiste desde 2022, excedendo os prazos regulatórios vigentes.
- A decisão foi aprovada por quatro votos a um, apesar da oposição do presidente da agência, Artur Watt.
- A medida busca destravar a comercialização do gás da União e fomentar a concorrência no mercado nacional.
- A intervenção está fundamentada na Nova Lei do Gás e na Lei do Petróleo para assegurar o acesso não discriminatório a ativos.
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu intervir no impasse de longa data entre a Petrobras e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) referente ao uso de gasodutos e unidades de processamento no pré-sal. A disputa, que se arrasta desde 2022, impede que a União comercialize de forma eficiente o gás natural a que tem direito, limitando a entrada de novos players no setor. A criação de uma Comissão Especial visa resolver o entrave técnico e jurídico que superou os prazos regulatórios estabelecidos.
A decisão, aprovada por quatro votos a um, reflete a necessidade de aplicar os princípios da Nova Lei do Gás e da Lei do Petróleo, que garantem o acesso não discriminatório a infraestruturas estratégicas. Embora o presidente da ANP, Artur Watt, tenha votado contra a medida, a maioria do colegiado entendeu que a intervenção é essencial para destravar o escoamento da produção e aumentar a competitividade no mercado de gás brasileiro.
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