Senado analisa mudanças da Câmara sobre prazo de proteção de plantas
O Senado Federal revisará o projeto de lei que mantém em 15 anos o prazo de exclusividade para produtores de novas variedades de plantas.
Pontos principais
- O Senado avaliará as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no PL 2.143/2025.
- A proposta original do Senado buscava ampliar o período de proteção para 20 anos.
- A Câmara dos Deputados rejeitou a extensão, mantendo o prazo vigente de 15 anos.
- A legislação regula os direitos de propriedade intelectual sobre cultivares no Brasil.
O Senado Federal retomou a discussão sobre o PL 2.143/2025, que trata da proteção de novas variedades de plantas no país. O impasse legislativo gira em torno do tempo de exclusividade garantido aos produtores de cultivares. Enquanto o Senado havia proposto a ampliação do prazo de proteção de 15 para 20 anos, a Câmara dos Deputados rejeitou a mudança, mantendo o período vigente. Com o retorno da matéria ao Senado, os parlamentares deverão decidir se aceitam a posição da Câmara ou se insistem na alteração original. A definição é fundamental para o setor agrícola, pois impacta diretamente o retorno sobre investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas variedades vegetais, equilibrando a proteção à propriedade intelectual com o acesso a tecnologias no campo.
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