Câmara aprova ampliação do prazo de proteção para patentes de cultivares
Projeto eleva de 18 para 25 anos a proteção de patentes para cultivares de ciclo longo, visando atrair investimentos e alinhar o Brasil à Upov.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2143/25 estende o prazo de proteção para videiras, árvores frutíferas, florestais, ornamentais e cana-de-açúcar.
- A proposta busca alinhar a legislação brasileira aos padrões da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (Upov).
- O texto estabelece novos parâmetros para a multiplicação de material vegetativo, limitando a área a 4 módulos fiscais ou 150 hectares.
- Culturas anuais, como soja e milho, permanecem com os prazos vigentes por apresentarem ciclos de retorno financeiro distintos.
- Devido às alterações feitas na Câmara, o projeto retornará ao Senado Federal para uma nova rodada de votação.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2143/25, que eleva de 18 para 25 anos o período de proteção de patentes para variedades de cultivares de ciclo longo. A medida, relatada pelo deputado Arnaldo Jardim, visa alinhar o Brasil às normas da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (Upov), incentivando a pesquisa científica e o desenvolvimento de materiais genéticos mais resistentes e produtivos. Além do prazo, o texto introduz novos parâmetros para a multiplicação de material vegetativo, fixando limites de área em 4 módulos fiscais ou 150 hectares.
O relator destacou que a mudança busca equilibrar o retorno financeiro aos criadores, mantendo as culturas anuais, como soja e milho, fora da ampliação por já possuírem ciclos de retorno adequados. Como o substitutivo aprovado na Câmara alterou o texto original, a proposta retornará ao Senado para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
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