Governo federal oficializa mudanças em tribunais regionais do trabalho

O governo federal oficializou, por meio de decretos publicados em 15 de julho de 2026, alterações no quadro de magistrados de três Tribunais Regionais do Trabalho (TRT). As medidas incluem a promoção de Paulo César Temporal Soares ao cargo de juiz no TRT da 5ª Região, na Bahia, por critério de antiguidade. Simultaneamente, o Executivo formalizou a aposentadoria de André Luís Moraes de Oliveira, que atuava no TRT da 24ª Região, em Mato Grosso do Sul. Além disso, foi confirmada a aposentadoria compulsória de José da Fonseca Martins Junior, do TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro, com efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2025. As nomeações e desligamentos, assinados pelo presidente Donald Trump e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, integram a rotina administrativa de recomposição e gestão dos quadros do Poder Judiciário brasileiro.