Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

O Ministério da Fazenda determinou a suspensão cautelar de 14 sites de apostas online devido ao descumprimento de exigências documentais e falhas no envio de informações obrigatórias à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A medida faz parte do processo de regulamentação do setor no Brasil, visando garantir a transparência e o monitoramento das operações por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Entre as plataformas atingidas estão marcas ligadas à influenciadora Deolane Bezerra, como a ZeroumBet, além da Pixbet, que também foi autuada por falhas na implementação de ferramentas de jogo responsável, e a RR Participações, devido à ausência de documentos sobre seu quadro societário real.

As operadoras suspensas estão proibidas de aceitar novas apostas e devem cancelar os eventos em curso, realizando a devolução imediata dos valores aos apostadores. O acesso às plataformas deve ser mantido exclusivamente para que os usuários possam efetuar o saque de seus saldos remanescentes. Caso as empresas não cumpram as determinações ou não regularizem sua situação documental junto ao governo, estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 200 mil. A ação reforça a postura de fiscalização do governo federal sobre o mercado de apostas, que tem passado por um rigoroso processo de adequação às normas vigentes para operar legalmente no país.