CCJ do Senado analisa projeto que cria fundo para crianças órfãs
O PL 2.329/2021 propõe assistência financeira a menores de baixa renda que perderam pais ou cuidadores, com acúmulo permitido a outros benefícios.
Pontos principais
- O projeto institui o Fundo e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs.
- O auxílio financeiro será destinado a menores em situação de vulnerabilidade econômica.
- O pagamento do benefício será realizado diretamente ao guardião legal da criança ou adolescente.
- A proposta autoriza o acúmulo do auxílio com programas como o Bolsa Família e o BPC.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avalia o projeto de lei 2.329/2021, que visa estabelecer um suporte financeiro estruturado para crianças e adolescentes que perderam seus pais ou cuidadores primários. A iniciativa busca mitigar os impactos da orfandade em famílias de baixa renda, garantindo que os menores recebam assistência direta por meio de um fundo específico. O texto prevê que o benefício seja repassado ao guardião legal, assegurando a proteção social necessária para o desenvolvimento desses jovens. Um dos pontos centrais da proposta é a permissão para que o auxílio seja acumulado com outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida reforça a rede de proteção social do Estado para grupos em situação de vulnerabilidade extrema.
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