Comissão do Senado aprova perdão de dívida de US$ 50,8 milhões da Bolívia
O acordo, que perdoa 95,73% do débito histórico, segue para votação no Plenário após aprovação em regime de urgência na CAE.
Pontos principais
- A dívida da Bolívia com o Brasil, acumulada desde a década de 1980, totaliza US$ 50,8 milhões.
- O governo brasileiro perdoou 95,73% do valor total do débito original.
- A Bolívia quitou o saldo remanescente mediante a entrega de um imóvel em La Paz, que abriga a Chancelaria da Embaixada do Brasil.
- O acordo prevê a extinção do Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia e a transferência de ativos para o Tesouro Nacional.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em regime de urgência, a ratificação de um acordo de reestruturação de dívida entre Brasil e Bolívia. O pacto envolve um débito de US$ 50,8 milhões, originado em compromissos financeiros firmados na década de 1980. Sob os termos negociados, o Brasil perdoa 95,73% do valor total, enquanto o saldo restante foi liquidado pela Bolívia por meio da entrega de um imóvel em La Paz, onde atualmente funciona a Chancelaria da Embaixada brasileira. Além da regularização financeira, o acordo determina a extinção do Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia e a transferência de seus ativos para o Tesouro Nacional. A medida agora segue para votação no Plenário do Senado, consolidando o encerramento de um passivo histórico entre os dois países.
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