Senado aprova renegociação de dívida histórica da Bolívia com o Brasil

O Senado Federal aprovou o projeto de resolução que valida a renegociação de uma dívida histórica da Bolívia com o Brasil, totalizando US$ 50,8 milhões. O acordo, que teve seus termos originais estabelecidos em 2004, prevê o perdão de 95,73% do montante devido. A regularização do saldo remanescente foi concluída ainda em 2006, quando a Bolívia transferiu ao governo brasileiro um imóvel em La Paz, que atualmente serve como sede da Chancelaria da Embaixada do Brasil. Além do perdão parcial, a resolução determina a extinção do Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia e a transferência de seus ativos para o Tesouro Nacional. A aprovação pelo Legislativo é fundamental para sanar pendências jurídicas sobre atos financeiros realizados há duas décadas, garantindo a conformidade das condições financeiras entre os dois países.