TSE torna ex-vereador de Nova Friburgo inelegível por violência de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, o ex-vereador de Nova Friburgo, José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão, por violência política de gênero. A decisão reverteu um entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e estabeleceu a inelegibilidade do político, filiado ao Solidariedade. O caso teve origem em humilhações proferidas pelo ex-vereador contra a vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz durante uma sessão de comissão parlamentar. O ministro relator Dias Toffoli destacou que as falas do réu tinham o objetivo claro de silenciar a parlamentar, superando os limites da retórica política. Ao afastar a imunidade parlamentar, o TSE reforçou a aplicação da Lei nº 14.192/2021, que tipifica condutas abusivas contra mulheres no exercício de cargos públicos, consolidando um precedente importante para o combate a esse tipo de violência no país.