Comissão do Senado aprova projeto que altera cálculo do ITR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei 1.648/2024, que propõe mudanças significativas na metodologia de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A iniciativa visa estabelecer critérios mais claros para a definição do valor da terra nua, um ponto frequentemente alvo de disputas entre contribuintes e o Fisco. Ao conferir maior segurança jurídica ao processo, a proposta busca reduzir a margem de interpretação subjetiva na cobrança do tributo, impactando diretamente o setor agropecuário. Como a votação ocorreu em caráter terminativo, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário do Senado. A medida é vista como um passo importante para modernizar a tributação sobre propriedades rurais no país.