Justiça de SP mantém condenação da 99Food por concorrência desleal
Tribunal confirmou condenação da 99Food por campanhas publicitárias depreciativas contra o iFood e determinou pagamento de indenização.
Pontos principais
- A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP manteve a condenação por unanimidade.
- As campanhas 'Taxômetro' e 'Respostas Bem Servidas' foram proibidas por serem consideradas desqualificadoras.
- A 99Food deverá pagar R$ 50 mil por danos morais, além de danos materiais a serem calculados.
- O tribunal rejeitou o pedido da 99Food para incluir acusações de abuso de posição dominante contra o iFood no processo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, a condenação da 99Food por concorrência desleal contra o iFood. A decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, proferida em 21 de outubro, confirmou a sentença de primeira instância que proíbe a veiculação das campanhas publicitárias intituladas 'Taxômetro' e 'Respostas Bem Servidas'. Segundo os desembargadores, as peças utilizavam estimativas sem comprovação técnica e possuíam caráter acusatório, configurando uma prática desleal de mercado.
Além da proibição das campanhas, a 99Food foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais, somado a uma indenização por danos materiais que ainda será calculada. Durante o julgamento do recurso, o tribunal também rejeitou a tentativa da empresa, controlada pela chinesa DiDi, de incluir no processo alegações de abuso de posição dominante por parte do iFood. Em nota, a 99Food informou que ainda aguarda a notificação oficial sobre o teor da decisão judicial.
Cobertura da mídia
Startups: Justiça mantém condenação à 99Food por campanhas contra o iFood
InfoMoney • 27 out, 18:52
99Food perde no TJ-SP e segue proibida de veicular campanhas contra o iFood
Startups • 27 out, 16:07
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Times Brasil • 27 out, 13:55