CMO aprova R$ 305 milhões para defesa civil e reforço a agências

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou medidas cruciais para a gestão pública e a resposta a emergências no Brasil. Entre as decisões, destaca-se a aprovação da MP 1.299/2025, que libera R$ 305 milhões voltados especificamente para ações de defesa civil e assistência a vítimas de desastres naturais, uma medida urgente diante dos desafios climáticos recentes. Paralelamente, a comissão validou o PLN 15/2026, que garante o reforço orçamentário para diversas agências reguladoras brasileiras. O objetivo central dessas iniciativas é assegurar a continuidade de serviços essenciais à população e fortalecer a capacidade operacional dos órgãos responsáveis pela fiscalização e resposta a crises. Após a aprovação na CMO, ambos os projetos seguem agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, onde serão submetidos à análise definitiva antes de sua implementação efetiva.