Governo libera R$ 337 milhões para combate a incêndios florestais

O governo federal editou a Medida Provisória 1.367/2026, abrindo um crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões voltado ao combate a incêndios florestais e ao reforço da fiscalização ambiental. O montante, que não impacta as metas fiscais, será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Do total, R$ 194,4 milhões serão destinados ao Ibama e R$ 143,1 milhões ao ICMBio, com foco em prevenção, controle de incêndios em áreas federais e ampliação da proteção em mais de 148 mil quilômetros quadrados. Parte do orçamento será utilizada para a aquisição de equipamentos e o fortalecimento da estrutura operacional de fiscalização em biomas como a Amazônia e o Pantanal.

A iniciativa responde a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADPFs 743 e 760, que exigem medidas efetivas do Executivo contra o desmatamento, em um contexto de preocupação com recordes de incêndios e extremos de calor. A MP possui validade inicial de 120 dias e precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei permanente, garantindo a continuidade das operações em áreas críticas.