Projeto de lei propõe criminalizar discriminação contra pessoas obesas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2519/26, que visa criminalizar a discriminação contra pessoas obesas no Brasil. A proposta estabelece pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para quem constranger ou impedir o acesso de indivíduos a estabelecimentos, serviços ou postos de trabalho devido ao seu peso. O texto inclui agravantes para casos envolvendo menores de idade, ambientes escolares ou agentes públicos, buscando combater o estigma social associado à obesidade. O projeto ressalta que as medidas não se aplicam a orientações médicas, nutricionais ou exigências técnicas de segurança. A iniciativa, que também propõe campanhas educativas, segue agora para análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, antes de ser submetida à votação no Plenário da Casa.