Grupos de direitos humanos processam governo Trump por sanções ao TPI
Organizações contestam na justiça a legalidade de sanções impostas pelo governo Trump contra funcionários do Tribunal Penal Internacional.
Pontos principais
- A ação foi protocolada nesta terça-feira no Distrito Sul de Nova York por quatro organizações, incluindo a Human Rights Watch.
- O processo contesta uma ordem executiva que impõe sanções a juízes e promotores do Tribunal Penal Internacional.
- Os autores alegam que as medidas visam intimidar colaboradores e prejudicar investigações sobre crimes contra a humanidade.
- A disputa jurídica questiona se o governo dos EUA possui autoridade legal para punir funcionários da corte sediada em Haia.
Quatro organizações de direitos humanos, entre elas a Human Rights Watch e o Center for Constitutional Rights, iniciaram um processo judicial contra o governo de Donald Trump nesta terça-feira. A ação, protocolada no Distrito Sul de Nova York, contesta a legalidade de uma ordem executiva que impõe sanções severas contra funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI). Segundo os demandantes, a medida representa um ataque direto à justiça global e tem como objetivo intimidar indivíduos que colaboram com o tribunal em investigações sensíveis, incluindo apurações sobre crimes em território palestino. Os grupos argumentam que as sanções prejudicam a capacidade da corte de processar crimes contra a humanidade e violam princípios fundamentais de independência judicial. O caso coloca em xeque a autoridade do governo norte-americano em utilizar seu regime de sanções para interferir nas atividades de instituições internacionais.
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