Governo Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional
O governo dos EUA bloqueou bens e proibiu transações com o TPI, alegando defesa da soberania nacional após a premiação de um ex-juiz da corte com o Nobel da Paz.
Pontos principais
- O Departamento de Estado dos EUA anunciou sanções contra o TPI em 9 de outubro de 2026.
- A medida bloqueia todos os bens e interesses do tribunal sob jurisdição americana.
- Pessoas e entidades dos EUA estão proibidas de realizar transações, incluindo o fornecimento de fundos, bens ou serviços ao órgão.
- O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a ação como uma forma de impedir que o tribunal processe cidadãos americanos.
- A decisão foi comunicada poucas horas após a ex-juíza do TPI, Navi Pillay, ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz.
- O TPI classificou as sanções como um ataque ao Estado de Direito e à ordem jurídica internacional.
- O Tesouro americano emitiu quatro licenças gerais para regular a aplicação das restrições impostas sob a ordem executiva 14203.
O governo do presidente Donald Trump oficializou, em 9 de outubro de 2026, a imposição de sanções severas contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). Segundo o Departamento de Estado dos Estados Unidos, a medida, fundamentada na ordem executiva 14203, bloqueia todos os bens e interesses da instituição que estejam sob controle americano ou em território dos EUA. A determinação proíbe que cidadãos e empresas do país realizem qualquer tipo de transação com a corte, incluindo o fornecimento de serviços, softwares ou contribuições financeiras, sob pena de sanções adicionais.
A decisão foi anunciada poucas horas após o comitê do Prêmio Nobel da Paz conceder a honraria anual à ex-juíza do TPI, Navi Pillay. O secretário de Estado, Marco Rubio, defendeu a medida afirmando que o objetivo é proteger a soberania nacional e impedir que o tribunal exerça jurisdição sobre cidadãos dos Estados Unidos. Em resposta, autoridades do TPI, incluindo a vice-promotora Nazhat Shameem Khan, condenaram a ação, classificando-a como uma tentativa de obstruir a justiça e um ataque direto à ordem jurídica internacional e ao Estado de Direito.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Comentários
Carregando comentários...