Navi Pillay classifica sanções dos EUA ao TPI como inaceitáveis

O Departamento de Estado dos Estados Unidos designou o Tribunal Penal Internacional (TPI) em 9 de outubro de 2026, com base na Ordem Executiva 14203. A medida bloqueia bens e interesses do tribunal sob controle de pessoas dos EUA e proíbe transações, salvo sob licenças emitidas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). O Departamento do Tesouro autorizou quatro licenças gerais, incluindo uma de 180 dias para a manutenção das operações, visando permitir que Estados Partes busquem soluções diplomáticas para as preocupações americanas.

A decisão gerou críticas internacionais, incluindo a da vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026, Navi Pillay, que classificou as sanções como inaceitáveis e um ataque ao Estado de Direito. O governo de Donald Trump sustenta que as medidas são necessárias para proteger a soberania dos EUA, com o Secretário de Estado, Marco Rubio, reforçando a posição contra investigações envolvendo soldados americanos no Afeganistão e autoridades israelenses. Em resposta, o TPI afirmou que as sanções ameaçam a ordem jurídica internacional, posicionamento acompanhado pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e por nações como Reino Unido, França, Alemanha e Japão.