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Ex-marido de Maria da Penha é preso por descumprir medida protetiva

Marco Antonio Heredia Viveros foi detido em Natal após conceder entrevista que violou ordem judicial de proteção à ativista Maria da Penha.

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Foto: InfoMoney
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10/08 às 09:03

Pontos principais

  • Marco Antonio Heredia Viveros foi preso preventivamente após dar entrevista à Record TV.
  • A decisão judicial proibia o ex-marido de citar Maria da Penha em qualquer meio de comunicação.
  • A Justiça determinou a remoção imediata do conteúdo e impôs multa diária de R$ 100 mil à emissora em caso de descumprimento.
  • O caso de Maria da Penha, vítima de tentativas de homicídio em 1983, fundamentou a criação da Lei 11.340/2006.

Marco Antonio Heredia Viveros foi preso preventivamente em Natal após conceder uma entrevista à Record TV, violando uma medida protetiva que o impedia de mencionar Maria da Penha. A entrevista, que faria parte de uma reportagem especial sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, foi alvo de uma decisão judicial que determinou sua retirada imediata de todas as plataformas. Além da prisão, a Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para a emissora caso o material fosse veiculado. O caso é emblemático, dado que a trajetória de Maria da Penha, que sobreviveu a tentativas de homicídio cometidas pelo ex-marido em 1983, foi o pilar central para a promulgação da legislação que hoje é o principal instrumento de proteção às mulheres contra a violência doméstica no Brasil.

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