Anvisa libera venda de medicamentos na plataforma Shopee
A agência revogou restrição de 2022, permitindo que farmácias licenciadas comercializem remédios no marketplace sob rigorosa fiscalização.
Pontos principais
- A decisão foi formalizada pela Resolução-RE nº 3.056, publicada no Diário Oficial da União.
- A medida alinha a plataforma à Lei nº 15.357/2026, que autoriza o uso de canais digitais por farmácias.
- Apenas estabelecimentos licenciados podem vender medicamentos; vendedores comuns continuam proibidos.
- Medicamentos de controle especial devem seguir as mesmas exigências de dispensação da venda presencial.
- A Anvisa manterá fiscalização ativa, podendo remover anúncios ou bloquear vendedores em caso de irregularidades.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição que impedia a comercialização de medicamentos na plataforma Shopee, vigente desde 2022. A nova medida, oficializada pela Resolução-RE nº 3.056, permite que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem o marketplace para suas vendas, desde que cumpram integralmente as normas sanitárias brasileiras. A mudança busca adequar a plataforma à Lei nº 15.357/2026, que regulamenta o uso de canais digitais pelo setor farmacêutico. É importante ressaltar que a autorização é restrita a estabelecimentos com licença sanitária, mantendo a proibição para vendedores comuns da plataforma. A Anvisa reforçou que a comercialização de medicamentos de controle especial seguirá as mesmas exigências da venda presencial, e que a agência continuará monitorando o marketplace para remover anúncios irregulares e aplicar sanções aos infratores.
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