Conselho de Farmácia aciona MPSP contra venda de remédios em máquinas
O CRF-SP pede investigação sobre máquinas automáticas de medicamentos, apontando riscos à saúde e violação da legislação sanitária vigente.
Pontos principais
- O CRF-SP identificou máquinas de venda automática em cidades como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.
- A entidade alega que a prática ignora a exigência legal de assistência farmacêutica obrigatória em estabelecimentos autorizados.
- O MPSP abriu um procedimento para apurar violações sanitárias e possíveis riscos ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
- A Anvisa mantém posicionamento contrário à dispensação de medicamentos por meio de dispositivos automáticos.
O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) solicitou ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) a apuração da instalação de máquinas de venda automática de medicamentos em condomínios e espaços públicos. Segundo o conselho, a prática viola normas sanitárias que determinam a presença obrigatória de um farmacêutico para orientar a dispensação, visando evitar riscos como a automedicação indevida e casos de intoxicação, especialmente entre menores de idade. O MPSP instaurou um procedimento para ouvir as partes envolvidas e avaliar possíveis infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A iniciativa reforça o posicionamento da Anvisa, que já havia se manifestado contrária ao uso desses dispositivos para a comercialização de fármacos, reforçando que a venda automatizada sem supervisão profissional compromete a segurança do paciente e a eficácia dos tratamentos.
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