Anvisa revoga proibição e libera operação da plataforma Voy
A agência concluiu que o serviço não se enquadra como dispositivo médico, permitindo a retomada imediata das atividades da plataforma de emagrecimento.
Pontos principais
- A Anvisa publicou no Diário Oficial da União a revogação da suspensão que impedia a operação da Voy.
- O órgão regulador determinou que a ferramenta digital não se classifica como 'Software como Dispositivo Médico' (SaMD).
- A decisão autoriza a retomada imediata da comercialização, distribuição e divulgação dos serviços da empresa.
- A suspensão original, aplicada em junho, ocorreu devido a divergências sobre o enquadramento regulatório e falta de AFE.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reverteu a proibição que impedia a operação da plataforma de emagrecimento Voy no Brasil. Após uma reavaliação técnica, o órgão concluiu que a solução digital não se enquadra na categoria de 'Software como Dispositivo Médico' (SaMD), critério que havia motivado a suspensão das atividades da startup em junho deste ano. Com a decisão publicada no Diário Oficial da União, a empresa está autorizada a retomar imediatamente a comercialização e a divulgação de seus serviços em todo o território nacional. A medida encerra o impasse regulatório que questionava a necessidade de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para o modelo de negócio. Em nota, a Voy celebrou o desfecho, destacando que a resolução traz a segurança jurídica necessária para a continuidade e expansão de suas operações no mercado brasileiro.
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